Perguntas frequentes (FAQ)

Se se registar na eibabo® como empresário dentro da UE com um número de identificação de IVA válido e os produtos forem enviados para fora da Alemanha, mas para dentro da UE, é realizada uma entrega intracomunitária que está isenta de imposto de acordo com a Lei alemão sobre o IVA (UstG).

É pedida a indicação do nome da empresa com um número de identificação de IVA corretamente verificado. No entanto, é sempre realizada uma segunda verificação manual antes da confirmação da aprovação do pedido e do prazo de entrega. Se for o caso, são feitas questões adicionais ao comprador dos produtos ou aos seus representantes. Devido à nossa responsabilidade de supervisão e diligência, estas informações terão que ser registadas. Com a indicação do número de identificação para efeitos de IVA, o comprador autorizado explica expressamente a utilização de acordo com a § 6a (1), n.º 3 da UStG alemã, A. 42 k (2) em conjunto com A. 42 c (3) UStR-2008 (tributação interna de compras). Se as nossas questões adicionais sobre o número de identificação de IVA não forem respondidas, a faturação é realizada automaticamente com IVA.

Na eibabo® apenas a taxa de desalfandegamento da DHL (taxa de desalfandegamento postal) está incluída nas despesas de envio «DHL International» e «DHL Express».

Caso contrário, não estão incluídas nas despesas totais quaisquer taxas aduaneiras, impostos (p. ex. imposto de importação) ou outras taxas no país de importação dos países da EFTA e países terceiros, estes devem em geral, ser pagos adicionalmente pelo próprio cliente e, opcionalmente, previamente solicitados à DHL para o país aduaneiro correspondente.

As regulamentações aduaneiras e de importação dos países aduaneiros são muito diferentes. Informações sobre faturação só podem ser fornecidas pelo país destinatário, através da autoridade aduaneira ou através da Agência Federal Alemã para Comércio Externo.

Cada país cobra diferentes taxas, dependendo da identificação da mercadoria (número de tarifa aduaneira). Em todas as transações comerciais com entrega no estrangeiro (países da EFTA ou países terceiros), os produtos são identificados com o número de tarifa aduaneira que tem oito dígitos em caso de exportação e onze em caso de importação. Devido à identificação com código, as mercadorias (serviços estão excluídos) podem ser alocadas claramente pela autoridade aduaneira em quase todos os países, assim a alfândega pode efetuar um registo do imposto ou criar estatísticas sobre fluxos de mercadorias. A exportação para países da EFTA ou países terceiros não é possível sem um número de tarifa aduaneira. Todos os países têm diferentes limites de isenção para a alfândega.

Todos os países têm uma taxa normal de direitos aduaneiros para a importação de mercadorias. Também existem as chamadas taxas de direitos preferenciais que são concedidas apenas sob o cumprimento de determinados requisitos e que, geralmente, são significativamente mais reduzidas do que a taxa normal de direitos aduaneiros.

Se as mercadorias são preferenciais ou não depende, por exemplo, da origem das mercadorias e da existência de um acordo preferencial entre a Comunidade Europeia e o país de importação, por exemplo, existe um acordo especial com os países da EFTA Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. A importação com taxas de direitos preferenciais, que é frequentemente 0%, é concedida, se a mercadoria importada for um produto originário na aceção do acordo preferencial. Tal só acontece quando a mercadoria foi completamente obtida ou fabricada na área da respetiva Parte.

A eibabo® é uma empresa da eibmarkt.com GmbH. A eibmarkt.com GmbH é um dos poucos exportadores neste sector autorizados pela alfândega. A alfândega efetua várias verificações do cumprimento de todos os critérios por ano. A eibmarkt®.com GmbH está associada ao centro informático da AEB e age em conformidade com o procedimento certificado pela Direção de Finanças Federal Alemã, ATLAS. Através do desalfandegamento digital interno conseguimos visualizar e influenciar processos de forma rápida e sem burocracias. Os nossos colaboradores possuem uma formação abrangente neste sistema e em várias línguas para responder a pedidos de clientes internacionais.

Isto significa que obtemos todas as documentações da mercadoria necessárias para a exportação (produtos originários, certificado de circulação, certificados de preferência, outros documentos necessários no país de importação) para lhe oferecer o máximo de conforto e segurança. Além disso, todos os envios de mercadorias são declarados corretamente, o que lhe poupa muitos problemas e custos adicionais com o correio e a alfândega enquanto cliente.

Em caso de envio de uma encomenda da eibabo® com DHL INTERNATIONAL OU DHL EXPRESS, o reembolso do pagamento da alfândega (taxa de desalfandegamento postal) e a «colocação prévia» já estão incluídos no preço, isto é, não são imputadas ao destinatário quaisquer taxas na primeira apresentação nem taxas de manutenção de conta/taxas de risco. Se, devido ao tipo de mercadoria ou ao valor da mercadoria, forem aplicáveis impostos de importação ou taxas aduaneiras, as taxas calculadas serão pagas previamente entre a DHL Suíça e a alfândega suíça e subsequentemente cobradas da seguinte forma:

Se o destinatário for identificado claramente como cliente empresarial, as taxas aplicáveis são cobradas através de emissão de fatura. O cliente recebe diretamente a sua encomenda; a fatura chega depois. É aplicada uma comissão antecipada no montante de 2% do montante de taxas de IVA e taxas aduaneiras, no mínimo, 2 francos suíços para a faturação, ou seja, o destinatário encarregou a DHL Suíça (registo informal) de prestar contas sobre todas contas aduaneiras de importação através da sua própria conta de crédito aduaneiro. As taxas aduaneiras e impostos calculados no âmbito da entrega/transferência pessoal devem ser pagas em dinheiro pelo cliente particular. Não é necessário pagar uma comissão antecipadamente. (Versão de 2015)

Cálculo exemplificativo para Suíça: (Não juridicamente vinculativo!)

Isto é somente um exemplo de cálculo para demonstração, as informações exatas devem ser pesquisadas por parte do cliente.

Na Suíça o limite de isenção (2015) é de 62.00 francos suíços (valor da fatura incluindo despesas de envio). Nesse caso, não são aplicáveis impostos nem desalfandegamento. A alfândega converte o valor da fatura em francos suíços sempre com a taxa de câmbio atual, quer tenha comprado em dólares ou euros.

Um pequeno cálculo exemplificativo dos custos totais para a Suíça:

Se comprar mercadorias no valor de 325 francos suíços num comerciante online alemão, são aplicáveis aproximadamente os seguintes custos totais, estando os custos do desalfandegamento (custos do desalfandegamento - desalfandegamento postal) já incluídos nas despesas de envio da eibabo® no tipo de envio «DHL International».

Custos do desalfandegamento: 16.50 francos suíços (no correio varia entre 12.00 - 17.50 francos suíços). Com transportadoras (DHL, DPD, UPS, etc.) esta taxa pode ser significativamente maior, se esta não estiver incluída no tipo de envio selecionado (já incluída no tipo de envio DHL International ou DHL Express). Taxa de processamento (não em compras provenientes da Alemanha): 9.75 francos suíços (corresponde a 3% do valor da mercadoria e é calculada pelo correio em importações provenientes de todos os países, exceto Alemanha, França, Áustria e Itália. Esta taxa varia ou é parcialmente não exigida no caso das transportadoras. Custos em caso de declaração em falta: 13 francos suíços (caso não tenham sido aplicada a versão triplicada dos documentos comerciais no exterior da encomenda ou se algo tiver sido declarado incorretamente, depois a embalagem é aberta mediante pagamento de uma taxa. Aqui as transportadoras têm outras taxas. Esta taxa não é aplicável, desde que o remetente tenha declarado tudo corretamente. Por fim, ainda é aplicável o IVA (imposto de importação) no montante de 7.7% do IVA ou 2.5% (versão de 2022), dependendo do tipo de mercadorias a importar.